Danilo Verri Bispo
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Danilo Verri Bispo

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Publicações

(48)

Danilo Verri Bispo

Artigo · há 2 horas

Dica Prática para Anular Perícia Médica Realizada no JEF - TRF1

1) Abrir um tópico na Petição Inicial ou Recurso, intitulado: "Perícia Judicial - Portaria 07/2014 x Lei 13.105/15 - Hierarquia das Normas" 2) Seguir o seguinte texto: "Na presente lide urge a...

1

Danilo Verri Bispo

Artigo · há 22 horas

Qual é o termo inicial para implantação de benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente, deferido na Via Judicial, quando Ausente o Requerimento Administrativo?

Notoriamente, conforme entendimento do STJ, o termo inicial para a concessão de benefício previdenciário é a data do requerimento administrativo e, na sua ausência, a citação válida. São vários os...

3

Danilo Verri Bispo

Artigo · anteontem

Dica Prática de Como Reverter a Alta Programada nos Benefícios Por Incapacidade e BPC-Loas.

Conceitualmente, a alta programada é uma prática do INSS de, ao conceder o benefício de auxílio-doença, estabelecer automaticamente a data de cessação, dispensando-se da realização de nova perícia....

12

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Comentários

(12)

Danilo Verri Bispo

Comentário · há 20 horas

Dica Prática de Como Reverter a Alta Programada nos Benefícios Por Incapacidade e BPC-Loas.

Danilo Verri Bispo · anteontem

Respeito a opinião do colega..
Mas consigo e estou conseguindo reverter as altas programadas exatamente como o artigo escrito relata.
Você deveria tentar..

Obrigado pela critica construtiva.
Agradeço a atenção,

At.te.

Danilo Verri Bispo
OAB/MG 106.190

Danilo Verri Bispo

Comentário · anteontem

O Direito ao Melhor Benefício e um Estudo de Caso com Aplicação Prática do Princípio "Ne Venire Contra Factum Próprium".

Danilo Verri Bispo · há 6 dias

Se o período de auxilio doença (atual auxílio incapacidade temporário) estiver intercalado com períodos em que o segurado trabalhou/ contribuiu para o INSS (RGPS), o tempo de auxilio doença conta sim como tempo de contribuição para aposentadoria.

No caso, para que o INSS inclua este tempo de auxilio doença, você deve acessar a central 135 e solicitar a abertura de tarefa chamada ACERTO DE VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES (Mais conhecida como RETIFICAÇÃO DE CNIS).. A tarefa será aberta no seu cadastro no sistema "meu inss".. então você poderá provar que esteve em gozo de auxilio doença com documentos (obtidos no próprio meu inss).. e pedir para que o INSS faça a retificação do CNIS incluindo o tempo de auxilio doença como efetivo tempo de contribuição.

Danilo Verri Bispo

Comentário · há 6 dias

A CIF - Classificação Internacional de Fuincionalidade como instrumento de efetivaçção do Benefício de Prestação Continuada BPC-Loas.

Danilo Verri Bispo · há 9 dias

Sim, concordo e entendo que é responsabilidade de cada advogado e também da OAB implementar ações para que isso se torne realidade..

Recomendações

(26)

Eduardo Migliorini

Comentário · há 21 horas

Dica Prática de Como Reverter a Alta Programada nos Benefícios Por Incapacidade e BPC-Loas.

Danilo Verri Bispo · anteontem

Prezado, sinto informar que o Resp. mencionado pelo colega é antigo, e não representa mais o cenário jurídico do tema.
Existe a atual (nem tão atual assim, desde o ano de 2017), previsão legal do instituto da "Alta programada", inserido pela lei 13.457/2017, no parágrafo 9º, no artigo 60, da Lei 8.213/91. Oque derruba, o argumento da ilegalidade de sua aplicação!

Comentário · há 22 horas

Dica Prática de Como Reverter a Alta Programada nos Benefícios Por Incapacidade e BPC-Loas.

Danilo Verri Bispo · anteontem

Obrigado por compartilhar o saber jurídico de suma importância.

Ricardo Berbetz

Comentário · ontem

Dica Prática de Como Reverter a Alta Programada nos Benefícios Por Incapacidade e BPC-Loas.

Danilo Verri Bispo · anteontem

Valeu pelas informações.

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